COMPILADO PNSA LEGISLAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES
GERAL – DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
Nota técnica nº 01/2024/dedsa/didag/cidasc
Decreto nº 24.548 de 3 julho 193
Manutenção da suspensão dos eventos com
aglomeração de aves no território de Santa Catarina em
função da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).
Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
Lei 569 de 21 de dezembro de 1948
Estabelece medidas de defesa sanitária animal e da outras providências.
Decreto 27.932 de 28 de março de 1950
Aprova o regulamento para aplicação das medidas de defesa sanitária animal.
Portaria 70 de 03 de março de 1994
Regulamenta a obrigatoriedade de Comunicação da suspeita da Doença de Newcastle.
Lei nº 10.366 de 24 de janeiro de 1997
Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências.
Decreto nº 2.919 alterado pelo Decreto nº 3527 de 15 de dezembro de 1998 – de 01 de junho de 1998.
Aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina instituída pela Lei 10.366 de 24 de janeiro de 1997.
Portaria SAR nº 08 de 26 de abril de 2006.
GEASE
Instrução de Serviço Didag nº 003 de 01 de agosto de 2022.
Designa os componentes do Grupo Especial de Atendimento Sanitário Emergencial – GEASE no Estado de Santa Catarina.
Resolução nº 14 de 14 de julho de 2007.
Instruções de processo indenizatório
Portaria SAR nº 29 de 29 de setembro de 2007
Cria o Programa Estadual de Defesa Sanitária Animal.
Instrução Normativa 27 de julho de 2017
Quali-SV
GERAL – PNSA
Portaria SAR nº 07 de 26 de abril de 2006.
CESAV
Ofício Circular DSA nº 137/2006 de 30 de agosto de 2006
Estabelece os critérios de avaliação do Sistema Estadual de Defesa Sanitária – Área Avícola
Portaria SAR nº 034/2006 de 1 de novembro de 2006
Formaliza a intenção do Estado de Santa Catarina de participar do Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle
Ofício Circular DSA nº 56/2010 de 9 de abril de 2010
Aditamento do Ofício Circular DAS nº 137/2006.
Ofício Circular nº 091/2010
PNSA – Procedimentos permanentes de vigilância
Instrução de Serviço Dedsa nº 03 de 24 de junho de 2022
Designa os responsáveis pelo Programa de Sanidade Avícola no Departamento Estadual e Departamentos Regionais
VIGILÂNCIA – INFLUENZA AVIÁRIA E DOENÇA DE NEWCASTLE
Portaria MAPA N° 680, de maio de 2024
Decreto n° 540 – Declara estado de emergência zoossanitária no Estado
Instrução Normativa nº 32 de 13 de maio de 2002
Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária e de controle e erradicação para a doença de Newcastle
Instrução Normativa nº 17 de 7 de Abril de 2006 Consolidada
Aprovar no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle
Portaria 565.SDA 20 de abril 2022
Altera o Anexo da Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril
de 2006, que aprova no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção de Influenza
Aviária e de Controle e Prevenção da doença de Newcastle.
Norma Interna DSA nº 03 de 03 de Outubro de 2011
Declarar os plantéis avícolas industriais brasileiros livres da doença de Newcastle e da Influenza aviária notificável
Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle
Plano nacional de vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle
Plano de Contingência Para Influenza e Doença de NewCastle- Versão 1.4
Plano Federal de contingência para Influenza e Newcastle
Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias – Parte Específica
Plano Estadual de Contingência para Influenza e Newcastle
Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias – Parte Geral
Plano Estadual de Contingência para Influenza e Newcastle
Manual de colheita, acondicionamento e encaminhamento de amostras
Orienta o Serviço Veterinário Oficial na colheita, armazenamento e encaminhamento de amostras destinadas ao diagnóstico das doenças contempladas no Programa Nacional de Sanidade Avícola- PNSA, originárias dos atendimentos de vigilância ativa e passiva
Ficha Técnica – Influenza Aviária (JULHO/2023)
Material técnico sobre Influenza Aviária (Mapa – e-Sisbravet)
Ficha Técnica – Doença de Newcastle (DEZ/2022)
Material técnico sobre Doença de Newcastle (Mapa – e-Sisbravet)
Ofício-Circular Conjunto 3/2021/DSA/DIPOA/SDA/MAPA
Anexo – Fluxo de ações;
Procedimentos de vigilância de Síndrome Respiratória e Nervosa das aves (SRN) em abatedouros frigoríficos
Instrução de Serviço nº 012 de 09 de junho de 2021
Padroniza os procedimentos de vigilância ativa e passiva para Influenza Aviária (IA) e Doença de Newcastle (DNC) a serem adotados pelos profissionais atuantes em Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal em Santa Catarina
Nota técnica nº 001 de 03 de março de 2023 *NOVO
Alerta máximo às medidas de biosseguridade para avicultura comercial e recomendação para a restrição temporária de acesso ao ambiente externo para aves criadas livres, a fim de proteger a saúde e segurança do plantel avícola catarinense.
PORTARIA MAPA Nº 624, DE 6 DE NOVEMBRO *NOVO
Prorroga por 180 dias a vigência da Portaria MAPA nº 587, de 22 de maio de 2023, que declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território naciona.
VIGILÂNCIA – LARINGOTRAQUEÍTE
Ofício-Circular nº 100/2021 de 13 de novembro de 2021
Procedimentos para autorização de uso da vacina viva TCO para LTI.
Ficha Técnica – Laringotraqueíte (Novembro/2020)
Material técnico sobre Laringotraqueíte (Mapa – e-Sisbravet)
ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO
Instrução Normativa nº 44 de 23 de agosto de 2001
Aprova as Normas Técnicas para o controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas para micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum synoviae e melleagridis)
Instrução Normativa nº 78 de 03 de novembro de 2003 Consolidada
Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium
Portaria SAR nº 65 de 18 de dezembro de 2014
Disciplina sobre o abate antecipado de lotes de aves de reprodução e comercial
Instrução de Serviço nº 10 de 22 de dezembro de 2014
Controle de foco Salmonella Gallinarum
Memorando Circular nº 44 2017 DSA MAPA SDA MAPA
Certificação de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução
POP 16.5 – Fiscalização e monitoramento de estabelecimentos avícolas de reprodução (Procedimentos – RTs/Empresas) *ATUALIZADO
Anexo – Formulário para acompanhamento de vacinações;
Anexo – Formulário para acompanhamento de vacinações (editável);
Anexo – Declaração de situação sanitária dos núcleos para emissão de certificado;
Anexo – Declaração de situação sanitária dos núcleos para emissão de certificado (editável);
Anexo – Fluxograma para reforço de ações a serem executadas no Sigen+
Vídeo I – Programação colheita aves;
Vídeo II – Procedimento para renovação de certificado, via ERL
Define os procedimentos a serem adotados pelos RTs dos estabelecimentos avícolas de reprodução
ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS (REGISTRO)
Instrução Normativa Conjunta n º 02 de 21 de fevereiro de 2003
Aprova o Regulamento Técnico para Registro – Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação/ de Criação e Alojamento de Ratitas
Instrução Normativa nº 56 de 4 de dezembro de 2007 Consolidada
Estabelece os Procedimentos para Registro – Fiscalização – Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais na forma dos anexos desta Instrução Normativa
Instrução de Serviço nº 16 de 22 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro, o registro, a fiscalização e os demais controles sanitários realizados nos estabelecimentos avícolas de Santa
Catarina.
POP 16.2 – PROCEDIMENTOS DE CADASTRO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS (IN 56 PARA RTS DOS ESTABELECIMENTOS) *ATUALIZADO
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Anexo I – Dados para cadastro;
Anexo II – Requerimento e ficha de registro;
Anexo III – Declaração do médico veterinário;
Anexo IV – Checklist de registro e manutencao;
Anexo V – Declaração de ciência de risco sanitário;
Anexo VI – Avaliação de risco novos estabelecimentos;
Anexo VII – Modelo de abertura ERL *04/03/2022;
Vídeo 1 – Tramitações via E-relacionamento;
Vídeo 2 – Tramitações via E-relacionamento.
Define os procedimentos para o registro a fiscalização e o controle sanitário dos Estabelecimentos Avícolas Comerciais e de Ensino ou Pesquisa com exceção à criação de ratitas
POP 16.6 – Cadastro e fiscalização estab. avícolas de pequena escala *Atualizado 30/03/2022
Anexo I -Dados para Cadastro *Atualizado 07/03/2022;
Anexo II *Atualizado 07/03/2022 ;
Anexo III – Check list;
Anexo IV – Declaração de ciência de risco sanitário;
Estabelece procedimentos para cadastro, registro e fiscalização dos
estabelecimentos avícolas de pequena escala.
Nota Técnica nº 001 _2018
Novos procedimentos para obtenção de certificado e orientações para estabelecimento não registrados
Nota Técnica Conjunta DEINP DEDSA nº 01 2019 Condições e prazos para produtores e estabelecimentos de ovos
Condições e prazos para postura comercial
Portaria SAR nº 03, de 19 de janeiro de 2022
Estabelecer a obrigatoriedade do cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Santa Catarina.
Portaria SAR nº 09 de 04 de fevereiro de 2022 *NOVO
Estabelecer medidas complementares de defesa sanitária animal para os estabelecimentos que produzam e comercializam aves destinadas à postura comercial no Estado de Santa Catarina
Nota Técnica Conjunta – DEDSA/DEINP – nº 74/2023 *NOVO
Estabelece ações conjuntas entre os médicos veterinários atuantes nos
departamentos de inspeção de produtos de origem animal e defesa sanitária animal,
quando do registro de estabelecimentos produtores de ovos em natureza e/ou
industrialização, classificados como “granja avícola (GA)” e “unidade de beneficiamento
de ovos com SIE (UBO)”, quando estes forem anexos ao estabelecimento avícola.
PORTARIA MAPA Nº 572
Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.
COMPARTIMENTAÇÃO AVÍCOLA
Instrução Normativa nº 21 de outubro de 2014 Consolidada
Estabelece as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola
Nota Técnica nº03/2021/DISAV/CAT/CGSA/DSA/SDA/MAPA
Padroniza o programa de vigilância periódica amostral para compartimento de IA e DNC
POP 12.4 – Procedimentos para Certificação Sanitária e Manutenção de Compartimentos Avícolas
Define os procedimentos a serem executados nos compartimentos avícolas
CONTROLE SALMONELAS – ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS
Instrução Normativa nº 10 de 11 de abril de 2013 Consolidada
Define o programa de gestão de risco diferenciado baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário
Instrução Normativa nº 20 de 21 de outubro de 2016
Estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate frangos galinhas perus de corte e reprodução registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor.
POP 16.7 – Procedimentos para cumprimento da IN 20_16_Externos
Procedimentos para Controle e Monitoramento de Salmonela SPP nos Estabelecimentos Avícolas Comerciais de Frangos e Perus de Corte Abatidos em SIF – Externos.* ATUALIZADO 29/12/2022
Ofício Circular nº 14 de 09 de junho de 2020
Antecipação de coleta de suabe de arrasto para detecção de Salmonela durante o período de pandemia por COVID-19
TRÂNSITO
Memorando Circular nº 54 de 20 de fevereiro de 2018
Emissão de GTA de aves de produção para exportação
Manual de procedimentos para trânsito de aves e ovos férteis – versão 2.0 *NOVO
Manual para trânsito de aves
Manual GTA Silvestres nº 11.0 *NOVO
Manual para trânsito de aves silvestres
Portaria SAR nº 06/2018 de 02 de março de 2018
Disciplinar o trânsito de aves vivas – camas de aviário – e demais subprodutos de aves no Estado de Santa Catarina
Portaria SAR nº 11 de 07 de fevereiro de 2022 *NOVO
Dispensa atestado sanitário para aves silvestres/exóticas para trânsito intraestadual e altera artigos da Portaria 06/2018
Portaria SAR-IMA nº 16 de 24 de fevereiro de 2023*NOVO
Ficam suspensos, em todo o território catarinense, os torneios ornitológicos e as participações de quaisquer espécies de aves em eventos, por um período de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria.
Ofício Nº 10/2019/CGSA/DSAIP_2/SDA/MAPA – MAPA
Orientações de trânsito para estabelecimentos avícolas comerciais
Instrução Normativa 62 de 29 de outubro de 2018
Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a
importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia
Ofício circular nº 93/2022/DSA/SDA/MAPA e Manual
Procedimentos sanitários adicionais aplicados na importação de material genético
avícola – MGA
Norma Operacional 002 de 11 de outubro de 2019
Aprovar os procedimentos para utilização do quarentenário de aves da Estação Quarentenária de Cananéia – EQC
FORMULÁRIOS PADRONIZADOS
Formulário de Colheita (.pdf) Formulário de Colheita (.doc) Formulário de Colheita – Instrutivo preenchimento
Formulário de Colheita PNSA
Declaração de Abate de Aves de Descarte(.doc)
Modelo de declaração de abate de aves de descarte – SC
DOCUMENTAÇÃO INFORMATIVA ADICIONAL
Manual-Colheita-Material-IB
Manual colheita de amostras
Manual para prevenção e o controle da gripe aviária
Manual gripe aviária
Folder-Sanidade-Avicola-Viajantes
Informações Influenza e Newcastle
Folder-Sanidade-Avicola-Produtor
Informações Influenza e Newcastle
FOLDER CIDASC.
LINKs IMPORTANTES
Mapa – PNSA
Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA)
Coordenação de Epidemiologia – Cidasc
Gerenciamento do sistema de informações zoosanitárias.
EVENTOS DE PASSERIFORMES
Portaria SAR n°11_2024 – Diário Oficial – NOVO
REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM PASSERIFORMES – NOVO
16_04_2024_Municípios com autorização eventos passeriformes –NOVO
