Serviço de Inspeção – LABORATÓRIOS

Com o principal objetivo de controlar e garantir a qualidade e segurança, desde a obtenção da matéria prima até o produto final, as análises laboratoriais de alimentos são de extrema importância e devem ser realizadas de acordo com normas e legislações específicas.

No Serviço de Inspeção Estadual (SIE) a realização das análises laboratoriais é realizada periodicamente por meio de análises em amostras fiscalizatórias (coletas semestrais). Tais análises são realizadas visando a avaliação da conformidade dos critérios microbiológicos e físico-químicos dos produtos de origem animal dos estabelecimentos que estão registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

Os detalhes dos procedimentos executados pelo Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DEINP) constam na Portaria SAR Nº 55 DE 16/11/2023.

As análises dos produtos dos estabelecimentos SIE são realizadas em laboratórios credenciados junto à Cidasc, por meio de edital de credenciamento.

As principais legislações e procedimentos pertinentes ao tema, assim como os laboratórios credenciados pela Cidasc para realização de análises laboratoriais de alimentos em estabelecimentos SIE (edital DEINP N°001/2023) poderão ser encontradas na página deste site.

A lista de Laboratórios Credenciados para Análises  de Água e Alimentos – SIE encontra-se na tabela abaixo:

Laboratórios Credenciados para Análises do SIE – Edital DEINP 001/2020 ( data de atualização: (28/12/2022)

LEGISLAÇÃO

PORTARIA
Portaria SAR nº 55/2023, de 16 de novembro de 2023 (PDF) Portaria SAR nº 55/2023, de 16 de novembro de 2023 (DOE)	Procedimentos para avaliação da conformidade dos critérios microbiológicos e físico-químicos dos produtos de origem animal, da água de abastecimento e gelo dos estabelecimentos
Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021	Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade

INSTRUÇÃO NORMATIVA
Instrução Normativa ANVISA nº 161, de 1º de julho de 2022	Listas de padrões microbiológicos para alimentos
Instrução Normativa n° 211, de 1° de março de 2023 (PDF) Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023 (DOU)	Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

RESOLUÇÃO
Resolução ANVISA nº 724, de 1º de julho de 2022	Padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação
Resolução ANVISA nº 778, de 1° de março de 2023	Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Edital DEINP n° 01/2024	Credenciamento dos laboratórios
ANEXO I	Formulário de Solicitação – Extensão de escopo
ANEXO II	Modelo de Informe Mensal
ANEXO III	Formulário de comunicação de subcontratação laboratorial
ANEXO IV	Declaração de conhecimento das regras de subcontratação para ensaios

TABELAS DE ENSAIOS
Tabela – Água	Tabela Ensaios Laboratoriais ÁGUA versão 7.0
Tabela – Carnes	Tabela Ensaios Laboratoriais CARNE versão 37.0
Tabela – Ovos	Tabela Ensaios Laboratoriais OVO versão 12.0
Tabela – Leite	Tabela Ensaios Laboratoriais LEITE versão 18.0
Tabela – Mel	Tabela Ensaios Laboratoriais MEL versão 8.0
Tabela – Pescados	Tabela Ensaios Laboratoriais PESCADO versão 15.0

NOTAS TÉCNICAS E DOCUMENTOS
Nota Técnica DEINP nº 146/2021	Plano de Amostragem e Limite Microbiológico
Nota Técnica DEINP nº 147/2021	Autorização para alteração de relatório de ensaios
Nota Técnica DEINP nº 247/2021	Micro-organismos aeróbios mesófilos
Nota Técnica DEINP nº 328/2021	Análises de amostras de produto em etapa de correção em virtude de resultado “não conforme”
Nota Técnica DEINP n° 357/2022	Limite Microbiológico Aeróbios Mesófilos
Nota Técnica DEINP nº 387/2022	Prazo para emissão de relatório de ensaios
Nota Técnica DEINP n° 429/2022	Limites Microbiológicos dos Produtos de Origem Animal
Nota Técnica DEINP nº 478/2022	Empresas autorizadas a receberem amostras oficiais da CIDASC
Nota Técnica DEINP nº 237/2023	Esclarecimentos sobre os Limites microbiológicos utilizados para Análises microbiológicas da CIDASC
Nota Técnica DEINP nº 338/2023	Amostras para análises periciais
Nota Técnica DEINP n° 157.2023	Determinação de implantação de análise de DNA em pescado, em complementação ao Programa de combate à fraude
Nota Técnica DEINP nº 01/2024	Prazo para envio de amostra ao laboratório
Nota Técnica DEINP nº 03/2024	Análises de Água e Gelo – Estabelecimentos SIE
Nota Técnica DEINP nº 04/2024	Uso do Lacre em Amostras Oficiais e de Monitoramento
Nota Técnica DEINP nº 05/2024	Gordura em Carne Moída
Nota Técnica DEINP nº 08/2024	Versão Online do Informe Mensal
Nota Técnica DEINP nº 15/2024	Solicitação de Correções TCA com Inconsistências
Nota Técnica DEINP nº 17/2024	Preenchimento do TCA para Amostras de Produtos Não Regulamentados