Serviço de Inspeção – PESCADO

São classificados como pescado os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana.

Historicamente, a pesca é uma das atividades mais antigas da humanidade. Não tão antiga, a aquicultura também é uma arte milenar e seus registros sugerem datar de 4 a 5 mil anos atrás. Ambas atividades possuem relevante papel social em termos mundiais, direta ou indiretamente, como meios de subsistência de inúmeras comunidades.

Embora milenar, apenas nos últimos 40 anos a aquicultura despontou de forma mais expressiva. O volume de pesca permaneceu praticamente estável, ocorrendo um crescente consumo mundial de pescado, que passou a ser sustentado pela aquicultura.

Atualmente a pesca é o terceiro maior sistema produtor de alimentos do mundo, contribuindo com aproximadamente 64% da produção mundial e o pescado é uma importante fonte de proteína para grande parcela da população mundial. De acordo com a FAO (2018), entre 1961 e 2016, o consumo de pescado no mundo aumentou 3,2% a.a., tendo sido superior ao crescimento da população mundial de 1,6% a.a. e do consumo de carne, que registrou 2,8% a.a. A aquicultura é o segmento de produção alimentícia de maior crescimento no mundo.

Santa Catarina destaca-se nacionalmente como um dos maiores produtores de pescado, possuindo um grande complexo industrial pesqueiro e uma expressiva frota de embarcações. No estado a atividade é realizada tanto de forma artesanal como industrial. A aquicultura também vem apresentando crescimento e SC se sobressai no Brasil como o quinto produtor de peixe de cultivo, terceiro produtor de tilápias e segundo produtor de outras espécies de peixes de criação. Um dos grandes destaques do estado é a malacocultura, sendo o principal produtor de ostras e mexilhões do Brasil, responsável por aproximadamente 95% da produção nacional.

O pescado é um produto altamente perecível, requerendo uma série de normas específicas e cuidados adicionais durante seu transporte, beneficiamento e armazenamento, de forma a garantir sua inocuidade e qualidade. Por força de lei, visando resguardar a segurança do alimento, o produto pescado não pode ser destinado à venda direta ao consumidor sem que haja prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário.

Em Santa Catarina, é o selo SIE que permite a produção e a comercialização de pescado e seus derivados em todo o território catarinense. Além disso o SIE, executado pela Cidasc/Deinp aderiu, desde 2013, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Tal condição permite que estabelecimentos com selo SIE possam comercializar sua produção em todas as Unidades da Federação, desde que cumpridas pelas agroindústrias as exigências de adesão a este sistema (SISBI).

As principais legislações nas diferentes estâncias governamentais que estabelecimentos SIE devem cumprir são apresentadas neste site.

LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO
Resolução RDC nº 778, de 1° de março de 2023	Dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.