ESTADO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado da Agricultura
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Inspeção de Produtos de Origem Animal

Novilho Precoce

Programa Novilho Precoce

É uma iniciativa pública de estímulo ao trabalho de melhoramento do rebanho bovino catarinense, instituído pela Lei 9183, de 28 de julho de 1993.

Produtores rurais de novilhos e abatedouros frigoríficos do Estado de Santa Catarina, desde que cumpram os requisitos estabelecidos, podem fazer parte deste Programa.

Objetivos:

– Viabilizar a atividade pecuária através do aumento da produtividade;

– Diminuir o déficit de carne bovina no Estado;

– Aumentar o emprego no meio rural;

– Gerar renda ao produtor rural por meio de incentivo financeiro que pode chegar a 3,5% sobre o valor pago pelo Kg de carcaça do animal abatido;

– Melhorar a qualidade da carne ofertada através da redução da idade de abate, da tipificação das carcaças e do controle sanitário.

A relação de estabelecimentos Abatedouros Frigoríficos Credenciados no Programa Novilho Precoce encontra-se na tabela abaixo:

SIE/SIF Razão Social Departamento Regional Município
06 Frigorífico e Distribuidora de Carnes Magia LTDA ME São Miguel do Oeste São Miguel do Oeste
40 Frigorífico Ana Carolina Joaçaba Água Doce
41 Frisajo Agropecuária Industrial LTDA Joinville São João do Itaperiú
91 Frigorífico Scoz Rio do Sul Rio do Sul
98 Frigorífico Broering LTDA ME Itajaí Santo Amaro da Imperatriz
167 Frigorífico Bazotti LTDA Joaçaba Erval Velho
174 Frigorífico Schmitz Blumenau Luiz Alves
233 Frigorífico Menestrina LTDA Blumenau Rio dos Cedros
247 Frigorífico Nova Era LTDA Itajaí Itajaí
382 Frigorífico Varpi LTDA Concórdia Concórdia
405 Sidneia Zanella Grassi Tubarão Pedras Grandes
416 Carnes Arvoredo LTDA Xanxerê Xanxerê
443 Luiz Henrique Exterkoetter Tubarão Rio Fortuna
492 Frigorífico Salto Veloso Videira Salto Veloso
505 Abatedouro Marcon LTDA Guaraciaba São Miguel do Oeste
584 Frigorífico Verdi LTDA Rio do Sul Pouso Redondo
733 Cedro Frigor Abates e Alimentos LTDA ME São Miguel do Oeste São José do Cedro
1082 Frigototi Abatedouro LTDA Canoinhas Canoinhas
1095 Frigorífico Europa São Miguel do Oeste Iporã do Oeste
1106 Frigorífico El Golli LTDA Rio do Sul Taió
1112 Frigorífico Bom Sucesso LTDA DEMAIS Videira Iomerê
1126 Frigorífico Planalto Norte LTDA Mafra Mafra
1182 Pamplona Alimentos SA Caçador Caçador
3603 Frigorífico Gessner LTDA Blumenau Timbó
998 Frigorífico Klein LTDA São Lourenço do Oeste Campo Erê

Abatedouros Frigoríficos Credenciados no Programa Novilho Precoce

SIE/SIF Razão Social Departamento Regional Município
06 Frigorífico e Distribuidora de Carnes Magia LTDA ME São Miguel do Oeste São Miguel do Oeste
40 Frigorífico Ana Carolina Joaçaba Água Doce
41 Frisajo Agropecuária Industrial LTDA Joinville São João do Itaperiú
91 Frigorífico Scoz Rio do Sul Rio do Sul
98 Frigorífico Broering LTDA ME Itajaí Santo Amaro da Imperatriz
167 Frigorífico Bazotti LTDA Joaçaba Erval Velho
174 Frigorífico Schmitz Blumenau Luiz Alves
233 Frigorífico Menestrina LTDA Blumenau Rio dos Cedros
247 Frigorífico Nova Era LTDA Itajaí Itajaí
382 Frigorífico Varpi LTDA Concórdia Concórdia
405 Sidneia Zanella Grassi Tubarão Pedras Grandes
416 Carnes Arvoredo LTDA Xanxerê Xanxerê
443 Luiz Henrique Exterkoetter Tubarão Rio Fortuna
492 Frigorífico Salto Veloso Videira Salto Veloso
505 Abatedouro Marcon LTDA Guaraciaba São Miguel do Oeste
584 Frigorífico Verdi LTDA Rio do Sul Pouso Redondo
733 Cedro Frigor Abates e Alimentos LTDA ME São Miguel do Oeste São José do Cedro
1082 Frigototi Abatedouro LTDA Canoinhas Canoinhas
1095 Frigorífico Europa São Miguel do Oeste Iporã do Oeste
1106 Frigorífico El Golli LTDA Rio do Sul Taió
1112 Frigorífico Bom Sucesso LTDA DEMAIS Videira Iomerê
1126 Frigorífico Planalto Norte LTDA Mafra Mafra
1182 Pamplona Alimentos SA Caçador Caçador
3603 Frigorífico Gessner LTDA Blumenau Timbó
998 Frigorífico Klein LTDA São Lourenço do Oeste Campo Erê

LEGISLAÇÃO

LEI
Lei n° 9.183 de 28 de julho de 1993 Cria o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce e dá outras providências
Lei nº 16.540 de 23 de dezembro de 2014 Alteração a LEI Nº 9.183 de 1993
Lei nº 16.752 de 10 de novembro de 2015 Cria a categoria de Novilho Super Precoce e altera o sistema de repasse de benefício fiscal
DECRETO
Decreto n° 2.870 de 27 de agosto de 2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação em SC
Decreto nº 211 de 14 de agosto de 2019 Regulamento de ICMS/SC
PORTARIA
Portaria MAPA nº 612 de 05 de outubro de 1989 Sistema nacional de tipificação de carcaças bovina
Portaria MAPA nº 268 de 04 de maio de 1995 Padrões de valorização da qualidade comercial
Portaria MAPA nº 269 de 04 de maio de 1995 Normas – Cadastramento dos criadores, o credenciamento de matadouros frigoríficos e da entidade incumbida da certificação de qualidade
Portaria SAR nº 9 de 18 de fevereiro de 2016 Normas para operacionalização do programa de apoio a criação de gado para abate precoce
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Instrução Normativa MAPA nº 9 de 04 de maio de 2004 Altera a Portaria Nº 612, de 05/10/1989, referente ao sistema brasileiro de classificação de carcaças de bovinos
NOTAS TÉCNICAS E DOCUMENTOS
Nota Técnica nº 11/2019/DEINP Cadastro de UEP bovina no Sigen+
Nota Técnica nº 60/2019/DEINP Regras Emissão de e-GTA Novilho Precoce no SIGEN+
Nota Técnica nº 88/2019/DEINP Tela Tipificação de Carcaças no SIGEN+
Nota Técnica nº 93/2019/DEINP Categoria M4
Nota Técnica nº 11/2020/DEINP Melhorias Tela Tipificação de Carcaça no SIGEN+
Nota Técnica nº 38/2020/DEINP Melhorias Tela Tipificação de Carcaça no SIGEN+
Nota Técnica nº 65/2020/DEINP Esclarecimento cadastro UEP de Novilho Precoce no SIGEN+
Certificado de Tipificação de Carcaça Certificado (editável)